Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA

IN 1, de 25/01/2013

Regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (Cnorp) e estabelece sua integração com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP), o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF-AIDA) e o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) e define os procedimentos administrativos relacionados ao cadastramento e prestação de informações sobre resíduos sólidos, inclusive os rejeitos e os considerados perigosos.
IN 3, de 28/02/2014

Cadastro Técnico Federal, (Revoga IN 31/2009)
IN 5, de 09/05/2012

Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial de produtos perigosos. Esta IN vem atender o disposto no artigo 7º, incisos XXIV e XXV, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
IN 6, de 15/3/2013

Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, nos termos desta Instrução Normativa.
IN 8, de 03/09/2012

Institui, para fabricantes nacionais e importadores, os procedimentos relativos ao controle do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou produto que as incorporem.
IN 10, de 27/05/2013

Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA

(Altera a Instrução Normativa 31/2009)
IN 12, de 16/7/2013

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de controle da importação de resíduos de que trata a Resolução Conama n° 452/12, em consonância com a Convenção da Basileia.
IN 13, de 18/12/2012

Publica a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos.
IN 15, de 06/10/2014

Institui o Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema)
IN 31, de 03/12/2009 (Revogada pela IN 3/2014)

Nova IN do Cadastro Técnico Federal, (Revoga Instrução Normativa n.º 96/2006).

(Alterada pela Instrução Normativa 10/2013)