Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Resolução 420, de 12/02/2004
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
(Versão consolidada com todas as alterações).
Resolução 701, de 25/08/2004
Altera a Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e seu anexo.
Resolução 1.644, de 26/09/2006
Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Resolução 2.975, de 18/12/2008
Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Decreto 96.044, de 18/05/1988
Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.