Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
Portaria 168, de 10/06/2005 (revogada)
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
(revogada pela Portaria MMA 452/2011, que aprova o novo Regimento Interno).
Resolução 001, de 23/01/1986
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental- RIMA.
Resolução 001-A, de 23/01/1986
Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos em território nacional.
Resolução 002, de 22/08/1991
Dispõe sobre adoção de ações corretivas, de tratamento e de disposição final de cargas deterioradas, contaminadas ou fora das especificações ou abandonadas.
Resolução 004, de 09/10/1995
Estabelece as Áreas de Segurança Portuária – ASAs.
Resolução 005, de 05/08/1993
Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
(Revogada parcialmente pela Res. CONAMA 358/2005).
Resolução 006, de 15/06/1988 (revogada)
Dispõe sobre o licenciamento de obras de resíduos industriais perigosos.
Resolução 006, de 19/09/1991
Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.
Resolução 008, de 19/09/1991 (revogada)
Dispõe sobre a vedação da entrada no país de materiais residuais destinados à disposição final e incineração no Brasil.
(Revogada pela resolução 452/2012)
Resolução 009, de 31/08/1993 (revogada)
Dispõe sobre o recolhimento e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado.
(Revogada pela resolução 362/2005)
Resolução 019, de 29/09/1994 (revogada)
Autoriza, em caráter de excepcionalidade, a exportação de resíduos perigosos contendo bifenilas policloradas – PCBs.
Resolução 023, de 12/12/1996 (revogada)
Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos.
(Alterada pelas resoluções 238/1998 e 244/1998 e revogada pela resolução 452/2012)
Resolução 037, de 07/12/1994 (revogada)
Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos Classe I – em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem/reaproveitamento.
(Revogada pela Resolução CONAMA n° 023, de 12/12/1996)
Resolução 228, de 20/08/1997
Dispõe sobre a importação de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo.
Resolução 237, de 19/12/1997
Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.
Resolução 257, de 30/06/1999 (revogada)
Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados.
(Alterada pela Res. CONAMA 263/1999 – acrescentado inciso IV no art. 6o. Revogada e substituída pela Res. CONAMA 401/2008).
Resolução 258, de 26/08/1999 (revogada)
Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequados aos pneus inservíveis.
(Revogada pela Res. CONAMA 416/2009).
Resolução 263, de 12/11/1999
Dispõe sobre Pilhas.
(Inclui o inciso lV no Art. 6º da resolução CONAMA N.º 257/1999).
Resolução 264, de 26/08/1999
Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos.
Resolução 267, de 14/09/2000
Proibição de substâncias que destroem a camada de ozônio
(alterada pela resolução 340/2003)
Resolução 273, de 29/11/2000
Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição.
Resolução 275, de 25/04/2001
Dispõe sobre o código de cores para resíduos sólidos na coleta seletiva.
Resolução 283, de 12/07/2001 (revogada)
Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
(Revogada Res. CONAMA 358/2005).
Resolução 301, de 21/03/2002
Altera a Res. CONAMA 258/1999, acrescentando considerandos, alterando os arts. 1º, 2º, 3º, 11 e 12 e acrescentando o art. 12-A.
Resolução 307, de 05/07/2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
(alterada pelas Resolução CONAMA 348/2004, 341/2011, 448/2012 e 469/2015).
Resolução 308, de 21/03/2002 (revogada)
Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte.
(Revogada e substituída pela Res. CONAMA 404/2008).
Resolução 313, de 29/10/2002
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
Resolução 314, de 29/10/2002 (revogada)
(Revogada pela Res. CONAMA 463/2014)
Resolução 316, de 29/10/2002
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
(Alterada pela Res. CONAMA 386/2006, no artigo 18, referente a crematórios).
Resolução 319 de 04/12/2002
Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços.
Resolução 334, de 03/04/2003
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
Resolução 340, de 25/09/2003
Dispõe sobre a utilização de cilindros para o envasamento de gases que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências.
(altera a resolução 267/2000)
Resolução 344, de 25/03/2004 (revogada)
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução Conama 421, 03/02/2010, que revogou o artigo 9º e estabeleceu novo prazo de 24 meses para revisão dos valores orientadores nacionais).
Resolução 348, de 16/08/2004
Altera a Resolução CONAMA 307, de 05 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
Resolução 357, de 17/03/2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
(alterada pelas Resoluções CONAMA 370/2006; 397/2008; 410/2009; e 430/2011).
Resolução 358, de 29/04/2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Resolução 362, de 23/06/2005
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
(alterada pela Resolução CONAMA 450/2012)
(ver também Portaria 31/2007)
Resolução 375, de 29/08/2006
Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.
(O Anexo I desta resolução foi alterado pela resolução 380/2006).
Resolução 377, de 09/10/2006
Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
Resolução 380, de 31/10/2006
Retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 – Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.
Resolução 381, de 14/12/2006
Altera dispositivos da Resolução 306, de 5 de julho de 2002 e o Anexo II, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental.
Resolução 382, de 26/12/2006
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.
Resolução 386, de 27/12/2006
Altera o artigo 18 da Resolução CONAMA nº 316, de 29/10/2002.
Resolução 401, de 04/11/2008
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
(Revoga a Res. CONAMA 257/1999).
Resolução 404, de 11/11/2008
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
(Revoga a Res. CONAMA 308/2002).
Resolução 410, de 04/05/2009
Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17/03/2005, e no Art. 3º.
Resolução 412, de 13/05/2009
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.
Resolução 416, de 30/09/2009
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
Resolução 420, de 28/12/2009
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. (alterada pela resolução 460 de 30/12/13)
Resolução 421 de 03/02/2010 (revogada)
Dispõe sobre revisão e atualização da Resolução CONAMA nº 344, de 25 de março de 2004 (que estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências).
(revogou o artigo 9º e estabeleceu novo prazo de 24 meses para revisão dos valores orientadores nacionais)
(revogada pela resolução 454)
Resolução 424, de 22/04/2010
Revoga o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 401, de 4 de novembro de 2008, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Resolução 430, de 13/05/2011
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Resolução 431, de 24/05/2011
Altera o art. 3º da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.
Resolução 436, de 22/12/2011
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007.
Resolução 448, de 18/01/2012
Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Resolução 450, de 06/03/2012
Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e acrescenta o art. 24-A à Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Resolução 452, de 02/07/2012
Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Resolução 454, de 01/11/2012
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.
(revoga as resoluções 344 e 421)
Resolução 460, de 30/12/2013
Altera a Resolução CONAMA n. 420, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e dá outras providências.
Resolução 463, de 30/07/2014
Dispõe sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediação.
Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.
Altera a Resolução CONAMA no 307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
>Portaria 31, de 23/02/2007
Institui Grupo de Monitoramento Permanente para o acompanhamento da Resolução CONAMA nº362, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.