Outros órgãos federais

Outros órgãos federais Portaria SUFRAMA 22, de 04/02/1998 Dispõe sobre os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e líquidos das empresas e/ou entidades com projetos aprovados pela SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus). Resolução Mercosul 30, de 20/06/2002 Critérios para a gestão sanitária de resíduos sólidos em portos, aeroportos, terminais internacionais de…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NR 15, de 08/06/1978 Atividades e operações insalubres. (Anexo nº 12 – Estabelece que as empresas (públicas ou privadas) que produzem, utilizam ou comercializam fibras de asbesto e as responsáveis pela remoção de sistemas que contêm ou podem liberar fibras de asbesto para o ambiente deverão ter seus estabelecimentos cadastrados…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Instrução Normativa SEMA/STC/CRS-1, de 10/06/1983 Disciplina as condições a serem observadas para o manuseio, armazenamento e transporte de bifenilas policloradas (PCBs) e/ou resíduos contaminados com PCBs (ascarel e outras substâncias). Portaria 031, de 23/02/2007 Instituir Grupo de Monitoramento Permanente para o acompanhamento da Resolução CONAMA n°362, de 23 de junho de…

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Portaria Interministerial MME/MMA 464, de 29/08/2007 Dispõe que os produtores e os importadores de óleo lubrificante acabado são responsáveis pela coleta de todo óleo lubrificante usado ou contaminado, ou alternativamente, pelo correspondente custeio da coleta efetivamente realizada, bem como sua destinação final de forma adequada. Estabelece os percentuais mínimos de coleta de…

MINISTÉRIO DA SAÚDE

MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria 1.851/GM de 09/08/2006 (suspensa) Aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham.(Suspensa por liminar e aguardando decisão do STF). Portaria 1.009,…

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO Portaria 8, de 09/01/2008 (revogada) Necessidade de clarificar o entendimento quanto à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens e contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, e quanto às definições de montador e usuário de embalagem. (Revogada…