Outros órgãos federais
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria 1.851/GM de 09/08/2006 (suspensa)
Aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham.(Suspensa por liminar e aguardando decisão do STF).
Portaria 1.009, de 02/09/2009
Aprovar os critérios e os procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros para a implantação, ampliação ou melhoria de unidades de triagem de resíduos sólidos para apoio às cooperativas e associações dos catadores de materiais recicláveis, constantes do anexo desta Portaria.
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