MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Outros órgãos federais
Portaria SUFRAMA 22, de 04/02/1998
Dispõe sobre os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e líquidos das empresas e/ou entidades com projetos aprovados pela SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus).
Resolução Mercosul 30, de 20/06/2002
Critérios para a gestão sanitária de resíduos sólidos em portos, aeroportos, terminais internacionais de carga e passageiros e pontos de fronteira no Mercosul.
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